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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 10:20

Caixa Econômica atende pleito da OAB e implementa PIX judicial na Justiça Federal

Caixa Econômica Federal adota PIX para depósitos judiciais na Justiça Federal, atendendo pleito da OAB e trazendo mais agilidade aos processos dos advogados.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 13:43

Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão

O entendimento foi afirmado pela turma ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa em recuperação, a qual defendia a conversão de um crédito de quase US$ 1,5 milhão contra ela no momento do pedido de habilitação
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 10:52

Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial

Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 11:53

Recuperação judicial: por que empresas familiares são as que mais sofrem?

Companhias responderam por quase 90% dos pedidos de recuperação em 2023 e ainda pecam por falta de profissionalização. Salvatore Milanese, especialista em gestão e reestruturação da Pantalica Partners, lista principais erros e soluções
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 12:55

STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio

Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 13:13

Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial

Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:28

Decisão do STF sobre retomada do imóvel sem processo judicial: na prática, nada muda

Por Giovanna Falcaro.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:48

Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença".
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:50

Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

Esse entendimento foi considerado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao anular uma citação realizada por meio do WhatsApp. O colegiado constatou que houve prejuízo para a ré, uma mãe que ficou revel em ação de destituição do poder familiar na qual o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro foi julgado procedente.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 09:46

Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural

O colegiado deu provimento ao recurso especial para determinar a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente inscrito como agregado.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:45

Juros altos e crise levam à disparada dos pedidos de recuperação judicial no 1º semestre

Requerimentos apresentados à Justiça subiram 52% na primeira metade deste ano, segundo Serasa Experian; especialista espera novo crescimento.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2023 - 13:30

Juros altos e efeitos da pandemia levam à disparada dos pedidos de recuperação judicial

Requerimentos apresentados à Justiça subiram 39% de janeiro a abril deste ano, segundo Serasa Experian; especialista espera novo crescimento.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2023 - 12:44

Lei permite alteração de nome no registro civil sem justificativa e ação judicial

Advogada explica como agir para obter a mudança de forma menos burocrática.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2023 - 13:27

As vantagens do sistema turnaround em detrimento das recuperações judicial e extrajudicial e da falência

Por Bruna Moro.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:41

ESG: como a tecnologia pode reduzir os pedidos de recuperação judicial?

Por Alan Carrara, Kátia Cerqueira e Marcio Games.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 09:34

Projeto exclui reservas do seguro-garantia do valor que pode ser usado em recuperação judicial

Deputado quer evitar que empresas contratadas pelo governo deixem de pagar o que devem ao Estado em casos de falência.
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Março de 2023 - 12:22

Prisão por não pagamento de pensão: o que fazer em caso de descumprimento da ordem judicial

Por Issei Yuki Júnior.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 10:12

Quarta Turma extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial

A decisão foi unânime.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Março de 2023 - 12:35

Com caso das Americanas em alta, saiba mais sobre Recuperação Judicial

Por Caio Felipe de Morais e Maria Luísa Nedo.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:33

Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 21706

Caixa Econômica Federal adota PIX para depósitos judiciais na Justiça Federal, atendendo pleito da OAB e trazendo mais agilidade aos processos dos advogados.

O entendimento foi afirmado pela turma ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa em recuperação, a qual defendia a conversão de um crédito de quase US$ 1,5 milhão contra ela no momento do pedido de habilitação

Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição

Companhias responderam por quase 90% dos pedidos de recuperação em 2023 e ainda pecam por falta de profissionalização. Salvatore Milanese, especialista em gestão e reestruturação da Pantalica Partners, lista principais erros e soluções

Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional

Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado

Por Giovanna Falcaro.

instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença".

O colegiado deu provimento ao recurso especial para determinar a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente inscrito como agregado.

Requerimentos apresentados à Justiça subiram 52% na primeira metade deste ano, segundo Serasa Experian; especialista espera novo crescimento.

Requerimentos apresentados à Justiça subiram 39% de janeiro a abril deste ano, segundo Serasa Experian; especialista espera novo crescimento.

Advogada explica como agir para obter a mudança de forma menos burocrática.

Por Bruna Moro.

Por Alan Carrara, Kátia Cerqueira e Marcio Games.

Deputado quer evitar que empresas contratadas pelo governo deixem de pagar o que devem ao Estado em casos de falência.

Por Issei Yuki Júnior.

A decisão foi unânime.

Por Caio Felipe de Morais e Maria Luísa Nedo.

Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só

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